Termos Gerais de Uso de Plataformas, Soluções e Recursos
Bem-vindo à SMS DO BRASIL
Este termo apresenta regras básicas e gerais para a utilização de todos os recursos e soluções disponíveis nos ambientes e plataformas da SMS DO BRASIL, e devem ser observados por todos os usuários.
Além destas obrigações gerais, os recursos podem ter regras específicas, que foram informadas ao usuário no momento da contratação e devem ser observadas para todos os fins.
Por favor, leia atentamente as condições descritas neste documento. O acesso a nossos recursos é a sua declaração de aceitação aos termos e condições aqui propostos.
Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam os serviços disponibilizados em nossas plataformas, qual quer que seja o meio de acesso e qualquer que seja a empresa do núcleo que seja responsável por aqueles recursos, soluções ou plataformas.
Antes de utilizar as aplicações da SMS DO BRASIL, você deverá ler atentamente todo o conteúdo deste documento e, caso esteja de acordo, poderá prosseguir com seu uso; eventualmente, para certas atividades de tratamento de dados pessoais relativas às funcionalidades e à disponibilização de aplicações poderá ser solicitado seu consentimento livre, informado e inequívoco. Caso tenha qualquer dúvida em relação a este documento entre em contato conosco e, se você não estiver de acordo com estes Termos de Uso deverá descontinuar o seu acesso.
- Definições
A SMS DO BRASIL é uma empresas de tecnologia que expressamente mantém relação de parceria entre si para o oferecimento conjunto e/ou complementar de recursos e soluções tecnológicas.
Dentro desse processo temos os seguintes interessados:
USUÁRIO: Todo aquele que faz uso de qualquer recurso, solução, plataforma ou ambiente da SMS DO BRASIL.
CANAL DE COMUNICAÇÃO: Empresa, que não faz parte da SMS DO BRASIL, que é proprietária e responsável pelo canal de envio das informações em áudio, texto, e outros, ou seja, aqueles que são proprietários dos canais por onde trafegam os dados de comunicação,tais como operadoras de telefonia.
INTERESSADO: Pessoa ou empresa que se beneficia dos serviços que são prestados pela CONTRATANTE nos ambientes das plataformas da SMS DO BRASIL. Em algumas situações o CONTRATANTE é o próprio INTERESSADO.
DESTINATÁRIO: Pessoa que será impactada pela ação determinada pelo INTERESSADO e realizada pelo CONTRATANTE através dos recursos e soluções disponíveis nas plataformas da SMS DO BRASIL.
DESAUTORIZAÇÕES: Expressa manifestação do DESTINATÁRIO acerca do CANCELAMENTO das autorizações, tais como OPT-
OUTs, reclamações formais, cadastramento em listas de proibição de contato de órgãos públicos ou particulares, etc.
- Elegibilidade: Declaração de Maioridade
Para acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas deste Site e todos os serviços a ele relacionados, é necessário que o usuário tenha pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Ao aceitar os Termos de Uso do presente Site, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil e ter lido completa e atentamente as regras contidas neste documento, expressando livremente a sua concordância com os termos aqui estipulados.
- Utilização das Aplicações e Definições
4.1. O USUÁRIO tem ciência de que a comunicação é realizada com a participação de CANAIS DE COMUNICAÇÃO, tais como operadoras de telefonia, provedores de E-mail, e outras. Assim, todas as regras do CANAL DE COMUNICAÇÃO que for utilizado devem ser observadas pelo USUÁRIO, além das regras estabelecidas nas políticas, termos e contratos, apresentados pela SMS DO BRASIL ou celebrados entre a SMS DO BRASIL e os respectivos CANAIS.
4.2. As senhas, liberações e acessos são de sua exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, e o contratante que der este acesso ao USUÁRIO também responderá por quem realizar a utilização ilegal, ilícita ou em desacordo com as regras.
4.3. A inserção de informações relativas aos DESTINATÁRIOS e do CONTEÚDO nas plataformas serão realizados exclusivamente pelo USUÁRIO que deverá seguir as orientações do CONTRATANTE que
lhe deu o acesso, quem decidirá: quem será o destinatário; quando será enviada a informação; quem enviará a informação; o conteúdo da informação; a legalidade da informação; a razoabilidade da informação; enfim, é a única quem determinará tudo que se relacionar com os conteúdos que enviar e/ou receber, sendo que a SMS DO BRASIL não tem a mínima gestão sobre estas decisões e determinações. Ou seja, a SMS DO BRASIL não altera, cria, inclui, exclui, ou influencia nestas decisões, reservando-se lhe, contudo, e segundo seu próprio critério, o direito de acompanhar os conteúdos, na totalidade ou por amostragem, para certificar-se do cumprimento das obrigações contratuais, podendo, se o caso, realizar a moderação do conteúdo que identificar e estiver em desacordo com as regras contratuais ou legais, podendo ainda impedir o envio, independentemente de qualquer notificação ou aceitação da CONTRATANTE. Durante esta análise, pode haver um atraso no envio, visto que haverá a necessidade de acompanhamento do conteúdo. Este eventual atraso não será considerado mora da SMS DO BRASIL, mas mero exercício regular de direito.
4.4. Para todos os efeitos legais e especialmente para as definições da LGPD a CONTRATANTE é a controladora dos dados e a SMS DO BRASIL a operadora destes segundo instruções da CONTRATANTE. O USUÁRIO é aquele quem realiza as atividades por meio dos recursos ou soluções nas plataformas e ambientes da SMS DO BRASIL, que tem as funções relacionadas às movimentações de dados de comunicação disparados pelos USUÁRIOS.
4.5. Na utilização, o USUÁRIO deverá dar estrito cumprimento à legislação de proteção e defesa do consumidor, trabalhista, e toda e qualquer legislação, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados;
4.6. O USUÁRIO responsabiliza-se totalmente pelas informações transmitidas à SMS DO BRASIL ou através dela, isentando-as pelos conteúdos gerados pela CONTRATANTE e disparados pelos USUÁRIOS;
4.7. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar as plataformas para transações/operações relacionadas a (i) atividades ilegais, tais como bestialidade, pedofilia, tráfico de droga e lavagem de dinheiro; (ii) armas de fogo e jogos de azar, inclusive bingo e apostas em geral; (iii) equipamentos hospitalares, medicamentos em geral e qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos; (iv) venda de animais, (v) produtos pendentes de homologação de órgãos governamentais, especialmente de comunicação, (vi) ações e valores mobiliários; (vii) transações imobiliárias, agência de empregos, consórcios e comercialização de cartão de desconto; (viii) comunicações por um determinado CANAL que ofereça produtos de outro CANAL correspondente, ou que incentivem direta ou indiretamente que o DESTINATÁRIO faça a alteração de um canal para o outro (ix) conteúdos falsos, dúbios, que invadam a privacidade, racistas, preconceituosas, prejudiciais, obscenos, que violem direitos de terceiros; e (x) outras transações que forem vedadas por lei, sendo a única responsável pelo elaboração de conteúdo.
4.8. Representar apenas seus interesses, ou de clientes, com expressa autorização destes, igualmente respondendo por todo e qualquer uso que realizar, em todas as esferas, sob as penas deste contrato e da lei.
4.9. Devem ser respeitadas todas as regras eleitorais estabelecidas pelas autoridades competentes e pelos Canais de Comunicação, especialmente sendo vedados envios de conteúdos irreais e inverídicos, sejam por imagens, sons, vozes, textos, etc.
4.10. O USUÁRIO declara conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, as Leis Anticorrupção, e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.
- Da aceitação
Ao aceitar estes Termos, você reconhece ser o único responsável pelo fornecimento de informações e de dados pessoais corretos para o cadastro, eximindo a SMS DO BRASIL de toda e qualquer responsabilidade pela prestação de informações falsas e/ou inexatas, bem como por eventuais danos e prejuízos causados a você, a terceiros ou à própria SMS DO BRASIL em decorrência de tais informações.
Neste mesmo sentido, você reconhece que, excepcionalmente, caso a SMS DO BRASIL verifique qualquer erro ou inconsistência nas informações fornecidas, o acesso e utilização das aplicações pode ficar prejudicada, até que a irregularidade seja corrigida por você, nos casos possíveis.
Por fim, ao aceitar os presentes Termos, você se declara como sendo o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas quando de seu acesso às aplicações, responsabilizando-se perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas apresentadas.
- Propriedade Intelectual
A SMS DO BRASIL, salvo disposição em sentido contrário, é a detentora dos direitos autorais de todos os recursos, soluções e plataformas, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos.
Você poderá fazer download, imprimir, ou armazenar informações e materiais disponibilizados neste Site, para o uso exclusivamente particular, e desde que você mantenha intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade. É terminantemente proibido o uso destas informações, no todo ou em parte, para ganhos comerciais. Fica vedada a utilização do nome, marca ou logotipo pertencente à SMS DO BRASIL, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização.
- Links para Sites e Aplicativos de Terceiros
As aplicações podem conter links, conexões, APIs e outras formas de vinculação para sites e aplicações de terceiros (CANAIS DE COMUNICAÇÃO). Note que, dentro destes sites e aplicações, você estará sujeito a outros Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade. Nossos Termos não são válidos em sites e aplicações de terceiros. A existência de links não implica em relação de endosso ou de patrocínio da SMS DO BRASIL junto a estes terceiros, e a SMS DO BRASIL não tem responsabilidade com relação a estes.
- Limitação de Responsabilidade
Para o correto funcionamento deste Site torna-se indispensável o acesso e tráfego de dados entre terminais de seu computador ou dispositivo móvel e os servidores que hospedam este Site. Portanto, a SMS DO BRASIL não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços aqui fornecidos, não possuindo, pois, qualquer ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a este Site.
SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A SMS DO BRASIL SERÁ RESPONSABILIZADA DE QUALQUER FORMA, POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DANOS, PERDAS, DESPESAS,
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Este Site também pode conter links para outras páginas da Internet. Como não temos o controle sobre sites de terceiros, você reconhece e concorda que a SMS DO BRASIL não é responsável por qualquer conteúdo ou material presente nesses sites. Igualmente, você reconhece e concorda que a SMS DO BRASIL não será responsável nem responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ou perdas sofridas em razão do uso ou da confiança em informações ou materiais obtidos de sites de terceiros.
APESAR DOS ESFORÇOS ENVIDADOS PARA MANTER A PRECISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS, A SMS DO BRASIL NÃO PODE GARANTIR OU ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO À SUA CONFIABILIDADE, EXATIDÃO, VALIDADE, ATUALIDADE, UTILIDADE, INTEGRIDADE, PERTINÊNCIA, OPORTUNIDADE OU ABRANGÊNCIA, NÃO SENDO, PORTANTO, RESPONSÁVEL POR PREJUÍZOS, PERDAS OU DANOS OCORRIDAS PELA VISITA AO SITE. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR A CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES ANTES DE TOMAR ALGUMA DECISÃO OU PRATICAR ALGUM ATO. ISSO SE DÁ PORQUE OS DADOS SÃO DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS, QUE DEVEM RESPONDER PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.
- Privacidade
A SMS DO BRASIL manterá a privacidade dos dados conforme as políticas e conforme a legislação aplicável.
- Duração e Finalização dos acessos
Os conteúdos disponibilizados nos recursos, soluções e plataformas têm uma duração indefinida. No entanto, a SMS DO BRASIL está facultada a terminar, interromper, ou suspender unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o fornecimento do conteúdo ou do próprio Site, sem prejuízo do disposto no presente documento.
- Disposições Finais
Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados sem prévio aviso ao usuário.
